A Responsabilidade Técnica em empresas se aplica quando o empreendimento se enquadra nas normas e deliberações do sistema do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia/Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CREA/CONFEA), onde é exigido que a sua empresa tenha um Profissional Habilitado e, também, que tenha o registro junto ao CREA do seu estado. 

De acordo com as Leis n.º 5.194/66 e 6.839/80, o registro no CREA é obrigatório para toda pessoa jurídica que se constitua para prestar ou executar serviços e/ou obras ou que exerça qualquer atividade ligada ao exercício profissional da Engenharia.

Responsável Técnico é o profissional legalmente habilitado para assumir responsabilidade pelos trabalhos da empresa perante o CREA, clientes, sociedade em geral, Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades constituídas.

Financeiramente, o custo operacional de um Engenheiro Responsável Técnico é mais vantajoso que contratar um engenheiro no regime CLT, pois a carga horária pode ser menor e com visitas semanais, ideal para empresas que não possuem demanda suficiente para serviços de um engenheiro em tempo integral.

Garantir a qualidade do produto ou serviço é a função essencial do Responsável Técnico. É o Responsável Técnico que lhe dará todo suporte e consultoria para a realização e entrega de seus produtos ou serviços dentro das especificações técnicas necessárias. O Responsável Técnico ficará responsável por todo o processo produtivo técnico da empresa.

Os deveres do Responsável Técnico podem ser resumidos da seguinte forma:

– Responsabilizar-se tecnicamente pelas atividades desenvolvidas pela pessoa jurídica, que estejam no âmbito de suas atribuições profissionais;

– Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor, especialmente as de natureza técnica;

– Assegurar, se estiver ao seu alcance, condições dignas de trabalho aos colegas de profissão, visando ao melhor desempenho do corpo técnico da pessoa jurídica, em benefício da sociedade, podendo ser responsabilizado por faltas éticas decorrentes de deficiências materiais, instrumentais e técnicas que ocasionem danos a terceiros;

– Certificar-se da regular habilitação dos profissionais que integram o quadro técnico da pessoa jurídica sob sua supervisão, informando qualquer irregularidade aos seus superiores e ao Conselho Regional;

– Providenciar para que todos os profissionais do quadro técnico da empresa, que estejam sob sua supervisão, anotem suas A.R.Ts. de cargo ou função bem como as A.R.Ts. pela execução de obras e prestação de serviços a terceiros, no âmbito de suas atribuições profissionais;

– E prestar todas as informações requeridas pela fiscalização do Conselho Regional que digam respeito ao regular exercício das atividades de engenharia desenvolvidas pela pessoa jurídica.

Contratar um engenheiro responsável evita transtornos com notificações e multas, mantém sua empresa certificada pelo CREA/CONFEA, mantém as documentações atualizadas junto aos órgãos públicos, além de oferecer vantagem comercial perante seus concorrentes.

Nosso Engenheiro Mecânico ficará responsável pela segurança e qualidade de sua empresa.